LGPD – Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), esta página estabelece como a Izabela Dutra trata, protege e assegura os dados pessoais coletados de usuários e clientes.
1. Controladora dos Dados
A Izabela Dutra é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, determinando suas finalidades e meios de processamento.
2. Fundamento Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Consentimento expresso do titular, quando aplicável.
3. Direitos dos Titulares
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, os titulares possuem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção e exclusão de dados pessoais;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
4. Encarregada de Proteção de Dados
A responsável pelo tratamento e pela comunicação com os titulares de dados é a própria Izabela Dutra, que poderá ser contatada pelo e-mail: [email protected].
5. Armazenamento e Retenção
Os dados serão armazenados de forma segura enquanto perdurar a relação contratual ou pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, observando os princípios da necessidade e minimização.
6. Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição acidental ou ilícita e qualquer forma de tratamento inadequado.
7. Alterações e Vigência
Esta Política de Proteção de Dados poderá ser atualizada periodicamente, conforme necessidade legal ou operacional, sendo a versão mais recente publicada neste site.
Última atualização: Novembro de 2025.